A JSD realizou ontem na Assembleia da República, uma audiência pública sobre a situação do processo de admissão dos estudantes de Direito e advogados-estagiários à Ordem dos Advogados. Nesta audiência, os Deputados da JSD ouviram jovens estudantes e advogados-estagiários, assim como as associações que os representam, com o objecto de discutir e esclarecer a situação actual e, em particular, os acontecimentos mais recentes, a fim de apresentar medidas.
Marcaram presença, entre outras associações, a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pólos do Porto e Lisboa, do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, assim como a - Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP).
Os Estudantes e os jovens advogados estagiários, defendem que ao contrário do que tem sendo veiculado publicamente, nomeadamente pelo Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, o Processo de Bolonha, embora tenha reduzido o tempo de curso na maioria dos casos, correspondeu a um aumento da carga de trabalho produzido pelos estudantes, tornando o curso de Direito, na maioria dos casos mais exigente.
Foi consensual que há um excesso de formações ministradas na área do Direito e que o Governo tem aqui uma responsabilidade, não podendo ser os estudantes os culpados para todo este processo, defraudando as suas legítimas expectativas no final do percurso de formação.
Neste sentido, o exame de acesso à ordem é visto como uma solução má e injusta.
A ANJAP referiu ainda o "absurdo de muitos advogados estagiários, não terem sequer a oportunidade na maioria do estágio de levar um caso a barra do tribunal."
A JSD não pretende assim pôr em causa a exigência e qualidade no exercício da profissão de Advogado, que tão relevante é para os cidadãos portugueses, mas antes apreciar em que medida a regulação vigente e a respectiva execução são justas, eficazes e respeitadoras dos direitos fundamentais dos jovens estudantes de Direito e Advogados-estagiários.
Após esta audiência a estudantes, Advogados-estagiários e respectivas associações representativas, a JSD a procurará também ouvir o Senhor Bastonário da Ordem de Advogados.
No final da sessão, o Presidente JSD, Pedro Rodrigues sublinhou:
“Este é um assunto que merece a nossa maior atenção e que se reflecte na limitação gravíssima de acesso a Ordem dos Advogados.
Há uma responsabilidade partilhada do Governo e da Ordem dos Advogados na dificuldade que tem sido manifestada no acesso à Ordem e ao exercício da Profissão de advogado, para o qual a classe política não pode ser alheia, tendo a JSD tomado a iniciativa de despoletar um processo de audição dos principais interpretes deste processo.”
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